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quarta-feira, 16 de novembro de 2011

O "FORÇAS DESARMADAS" ECOA NO PRESENTE

Mais uma vez tenho o prazer de contar com a parceria do General de Reserva Rocha Paiva para fazer um contraponto comigo. Dessa vez em relação ao meu artigo públicado no Jornal de Brasília há uma década e tanto, e lá no século passado, o FORÇAS DESARMADAS (postado ontem no meu blog ARQUIVO DA BIA BOTANA http://arquivodabiabotana.blogspot.com/2011/11/forcas-desarmadas.html).

O meu propósito na época desse artigo, e em outros que viriam, era colaborar com o apaziguamento dos ânimos entre militares e cívis, a busca do entendimento entre as partes e a promoção da conciliação. De forma que as Forças Armadas que sempre tiveram um profundo ânimo patriótico e sempre atenderam ao clamor do povo brasileiro quando chamadas a protegê-lo, não poderiam assumir sózinhas o peso do desprezo sofrido após a abertura democrática, quando na verdade foi a maior parte da sociedade civil brasileira que implorou nas ruas, em 1964, que as Forças Armadas colocassem uma ordem no nosso país, que naufragava então em profundo estado de anarquia.

Antes de escrever esse artigo, eu tinha conseguido um trabalho de despachante no sub-solo do bloco H, do Quartel General do Ministério do Exército, na frente do qual realizava-se os desfiles de 7 de setembro, na Asa Norte, em Brasília. Tal trabalho permitiu-me que durante um mês e pouco eu circulasse livremente por todo ministério, conversando com todos, desde o soldado raso até os generais, e fiquei impressionada com a deteriorização que estava sofrendo o prédio por falta de verbas governamentais para sua conservação. Então, eu me perguntei; se assim está esse prédio, onde o poder máximo do Exército se encontra, como haveriam de estar então as bases militares do resto do país? Concluí que possívelmente sofrendo do mesmo mal. O que pareceu-me uma absurdo, porquanto se tal situação continuasse o Brasil ficaria inteiramente fragilizado e sem defesas, o que tornaria a Nação uma presa fácil para ações externas de ataque a sua soberania nacional.

Eu não estava errada. O declínio do poder defensivo das Forças Armadas nos anos de 1990 fragilizou a defesa das nossas fronteiras e  permitiu um aumento descomensurado da entrada de traficantes de drogas no Brasil, a ponto desses malfeitores estabeleceram no país uma rede de influência que chega a atingir o a Esplanada dos Ministérios e os Três Poderes alí sediados. Com a estrada das máfias de traficantes de drogas o Brasil passou a sofrer com o recrudescimento da criminalidade e assistiu a cenas bárbaras jamais vistas por aqui. O que levou a a mais bela cidade do Brasil depender da presença das Forças Armadas para manter a sua relativa paz.

Acredito que o Brasil precisa das suas Forças Armadas com grandioso poder de dissuação, de modo tal que impeça as más intenções daqueles que olham o Brasil com cobiça. O povo brasileiro precisa de quem o defenda e garanta a sua segurança. E quem assim não o pensa é um tôlo ingênuo que convida o ladrão a entrar na sua casa e depois chora porque caiu em desgraça. Foi o próprio Jesus, o mais pacífico de todos os homens que andaram sobre a terra que disse: "Como pode alguém penetrar na casa de um homem forte e roubar-lhe os bens, sem ter primeiro amarrado este homem forte? Só então pode roubar a sua casa." (Mt 12:29) Ou seja, o forte jamais se entrega sem luta. Assim, o Brasil tem que ter suas Forças Armadas fortes e bem equipadas, para que os inimigos do Brasil saibam que nada poderão nos tirar sem luta, e menos ainda poderão ameaçar a nossa PAZ.

Segue abaixo o artigo "FORÇAS DESARMADAS" para quem ainda não teve a oportunidade de ler, e em seguida o ótimo contraponto do artigo "PACÍFICO, MAS NÃO DESARMADO" do General Rocha Paiva, onde os ecos do passado ainda se fazem ouvir, reividicando a nossa atenção e do governo brasileiro a esse importante assunto.





Link: http://arquivodabiabotana.blogspot.com/2011/11/forcas-desarmadas.html 


Terça-feira, 11/05/93



Forças desarmadas

BIA BOTANA

No ano de 1968, podia-se protestar dando-se uma longa tragada no cigarro, para depois soltar uma baforada fedorenta e rebelde para esfumaçar arrogantemente o ar. Vinte e cinco anos depois pode-se encontrar o mesmo rebelde, agora cheio de anos, apagando o cigarro no cinzeiro, e com um gesto de raiva jogar ambos no cesto de lixo acompanhados do estimado isqueiro e da carteira recém-aberta de cigarros. 

A atitude de revolta pode ser encontrada nos dois casos em situações diferentes. No primeiro caso, ela se manifesta contra uma consciência externa e superior que aparenta limitar a liberdade do indivíduo, já no segundo caso, a consciência interior da pessoa reconhece a autolimitação de sua liberdade através de um ridículo vício.

Pode parecer estranho, mas é possível traçar-se uma analogia entre a tolice de fumar e a busca do ideal democrático dentro do recente quadro político brasileiro. Em 1968, protestar contra os militares que haviam tomado o poder e tirado a liberdade do povo era a máxima intelectual da época. Mas a verdade era outra, como poucos ousam ainda hoje dizê-lo, caso de Elio Gaspari, que em seu recente artigo na "VEJA" denunciou: "Quem dá golpe no Brasil são os gatos gordos da vida civil" e fechou seu pensamento dizendo "... e, quando a festa acabou, jogaram a tortura na conta das Forças Armadas e foram lamber os beiços em Paris."

Políticos, como o sr. Ulisses Guimarães, fizeram toda uma geração acreditar que a democracia era o paraíso a ser alcançado e que daria a solução para todos os problemas brasileiros. Quando, em 1984, os temíveis generais não reprimiram o movimento das "Diretas-já" e deram de bandeja o governo nas mãos dos políticos e civis, a população surpreendeu-se, crendo-se vitoriosa sobre a ditadura. Ledo engano. Quase nove anos depois desse fato, o povo brasileiro se encontra muitas vezes mais desesperado e anseia sedento pela ordem ou um milagre que lhe dê condições sociais, políticas e econômicas que permitam o trabalho honesto e uma digna sobrevivência. Queremos apagar o fogo do Congresso. como se pudéssemos apagar um cigarro. Queremos nos livrar dos políticos como nos livramos de um maço de cigarros inútil. E por fim queremos nos esquecer da tal democracia, como esquecemos de um vício que não deu tanta satisfação quanto esperávamos.

Cada dia que passa, mais e mais olhos buscam ansiosos a segurança protetora das Forças Armadas, que durante a Eco-92 demonstraram que o Rio de Janeiro pode ser uma cidade segura e viável. Mesmo que seja à custa da presença ameaçadora dos canhões, muitos cariocas desejariam que aqueles dias de segurança não findassem. Apesar dessa isolada demonstração de poder, na realidade nestes últimos nove anos as Forças Armadas também foram abandonadas a um cruel destino, e como o resto do País, também vieram a se encontrar ameaçadas pela miséria.

Sem recursos e investimentos durante esse período, o custeio e manutenção das Forças Armadas foi destituído de importância dentro das prioridades políticas, apesar de sua grandiosa responsabilidade para a tranquílidade e a segurança da Nação. Transformadas em Forças Desarmadas pelos nossos ignorantes políticos, temerosos de perderem novamente o poder de ludibriar a população, as Forças Armadas não possuem, como em 1964, todo o poder para garantir a resposta ao pedido de socorro que virá, quando acorrerem para seus braços a classe média e o empresariado apavorados, ao verem o Brasil se desintegrar, caindo como um frágil castelo de cartas.

O absurdo do estado em que se encontram as Forças Armadas é um contrassenso histórico, já que é facilmente comprovável que a estabilidade de uma nação reside no seu poder bélico mesmo em tempo de paz. O Brasil já se tornou presa fácil para as ambições gananciosas de certos grupos internacionais duvidosos, que não hesitam em financiar tortuosos caminhos políticos para melhor dominar o País. Defender o pronto reequipamento das Forças Armadas e investimentos que lhes devolvam seu digno papel institucional é o que nos resta para impedir o fim caótico do País. E melhor parar de fumar que morrer de câncer.

Bia Botana é analista política


Estadao.com.br


General Rocha Paiva

Pacífico, mas não desarmado

Terça, 21 de Junho de 2011, 00h00
Luiz Eduardo Rocha Paiva
"Não se pode ser pacífico
sem ser forte" Barão
do Rio Branco (referência
de estadista e diplomata)


O Brasil pretende alcançar o status de potência global e a Nação precisa ter consciência de que essa posição implica tomar atitudes no cenário internacional, não só no campo diplomático, mas também no militar, onde os custos costumam ser altos. No âmbito interno, sendo uma democracia, a sociedade terá poder para pleitear um nível de bem-estar compatível com a pujança econômica do País, em via de ser uma das cinco maiores economias do mundo. Tal grau de desenvolvimento implicará o consumo de recursos em montante e diversidade que exigirão explorar sem ingerência estrangeira as riquezas nacionais, algumas escassas noutras partes do mundo e vitais à sobrevivência de potências globais. Além disso, também precisará garantir o acesso a fontes externas de matérias-primas em face da dificuldade de satisfazer as crescentes aspirações e necessidades da Nação, explorando apenas os recursos internos, parte dos quais serão produtos de exportação ou reserva estratégica. O cidadão deve estar ciente de que essas exigências são comuns a todas as potências globais e fontes de conflitos de interesses.

Portanto, um Brasil potência mundial deveria ter Forças Armadas (FAs) aptas, de fato, a defender a Pátria e apoiar a política exterior - suas missões mais relevantes. A primeira requer capacidade de proteger o patrimônio e o território, dissuadindo ameaças e, se preciso, revidando agressões. A segunda implica dispor de forças de pronto emprego, a fim de compor uma força expedicionária, seja autônoma para garantir interesses vitais próprios, seja subordinada a organismos internacionais para atender a compromissos externos do País; e, também, de forças aptas a participar de missões de paz e humanitárias, sendo estas últimas as únicas disponíveis, ainda assim com restrições.

Porém o Brasil cometeu o erro estratégico de importar a visão das potências ocidentais, nascida após a queda da URSS, de que as FAs deveriam preparar-se para enfrentar novas ameaças - terrorismo, crimes ambientais, crime organizado, violações de direitos humanos e de minorias, desastres naturais, litígios étnicos, sociais e religiosos - e também para missões de paz e humanitárias. É a nefasta servidão intelectual, que não contextualiza conceitos do Primeiro Mundo à realidade brasileira. Ora, com a queda da URSS, os países europeus e os EUA deixaram de ter uma ameaça militar a seus territórios e passaram a se preocupar apenas com as que afetam seus interesses imperialistas em todo o mundo. O Brasil, ao contrário, tem ameaças ao seu patrimônio na Amazônia Verde, cuja soberania é discutida mundialmente, e na Amazônia Azul, ambas vulneráveis e com riquezas cobiçadas por potências contra as quais não temos a menor capacidade de dissuasão. Falta de visão e servidão intelectual das lideranças, aliadas à submissão ao politicamente correto (máscara da tibieza moral), ao não apontar as reais ameaças e sua magnitude, desviaram o País do que deveria ser o foco das estratégias de defesa. Ora, contra novas ameaças, para que mísseis, canhões, forças blindadas, caças e submarinos? Resultado: FAs raquíticas, obsoletas e sem um projeto integrado que oriente sua evolução. É intenção dos EUA e aliados que as FAs da América do Sul deixem a defesa externa em suas mãos, voltando-se para as novas ameaças e liberando-os para a concretização de interesses prioritários. Quem nos protegeria dos novos protetores?

O Ministério da Defesa é um interlocutor fraco no núcleo decisório do Estado, onde prevalece o Ministério das Relações Exteriores (MRE) que, incoerente com o status pretendido para o País, endossa a ideia de Brasil potência da paz, cuja atuação restrita ao soft power seria suficiente para uma forte influência internacional, dispensando um poder militar compatível com seu perfil estratégico. O MRE advoga a assinatura de acordos do interesse das potências dominantes, que restringem o desenvolvimento científico-tecnológico e militar ou põem em risco a soberania em áreas estratégicas nacionais. Ora, a vocação pacífica do Brasil está na Constituição como guia de nossas relações internacionais, mas não obriga o País a estar desarmado. A Carta Magna estabelece que soberania e independência são objetivos nacionais e que o presidente da República tem de sustentar a integridade do Brasil, imposições que implicam um poder militar compatível com os desafios de um mundo onde o poder subordina o direito.

A necessidade de atribuir alta prioridade ao fortalecimento das FAs teria de ser esclarecida à Nação, mas a liderança nacional visa o retorno político imediato, mesmo comprometendo a segurança das gerações vindouras. A indigência militar e científico-tecnológica do Brasil só será revertida com alto e permanente investimento nesses setores. A transformação do País numa das cinco maiores potências militares, num lapso de duas décadas, deve ser política de Estado, pois antes desse horizonte temporal seremos um dos cinco maiores PIBs do planeta. Alcançado esse patamar, a única ameaça militar à segurança do território e à exploração soberana do patrimônio, interesses inegociáveis do País, viria de conflitos com os EUA, isolados ou coligados a outras potências. China e Rússia, embora já se projetem sobre o entorno brasileiro, seriam dissuadidas pelos EUA de ameaçar, de per si, militarmente o Brasil.

A razão indica e a experiência comprova que não existe grandeza comercial que seja durável se não puder unir-se, necessariamente, a uma potência militar (Tocqueville). O Brasil potência da paz é um ator de peso apenas em agendas como a econômica e a ambiental, sendo irrelevante em questões que exijam não discursos utópicos e bravatas, mas uma postura de potência real, sem delicadas adjetivações.



GENERAL DA RESERVA, PROFESSOR EMÉRITO E EX-COMANDANTE DA ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, É MEMBRO DA ACADEMIA DE HISTÓRIA MILITAR TERRESTRE DO BRASIL

Link de Referência: Pacíficomas não desarmado: Versão Impressa - Opinião - Estadao ...





Pacíficomas não desarmado. Sexta, 21 de Junho de 2011, 00h00. Luiz Eduardo Rocha Paiva. "Não se pode ser pacífico sem ser forte" Barão do Rio Branco ( ...
m.estadao.com.br/noticias/impresso,mobile,735001.htm


RESPOSTA AO JORNALISTA JANIO DE FREITAS


O artigo "PAPEL INDEFINIDO" foi publicado no jornal a FOLHA DE SÃO PAULO, no último domingo, dia 20 de novembro de 2011.





2 dias atrás ... O planejamento das invasões de Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu agravou uma situação esdrúxula. E, por consequência, a necessidade ...
www1.folha.uol.com.br/.../janiodefreitas/1009092-papel-indefinido.shtml



LEIA O ARTIGO NA INTEGRAS NO LINK ABAIXO:





2 dias atrás ... Janio de Freitas - Papel indefinido. Não serve ao país a atual dubiedade sobre o papel das Forças Armadas em operações em favelas ...
sergyovitro.blogspot.com/.../janio-de-freitas-papel-indefinido.html -
 Não serve ao país a atual dubiedade sobre o papel das Forças Armadas em operações em favelas
O planejamento das invasões de Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu agravou uma situação esdrúxula. E, por consequência, a necessidade de ser enfrentada a falta de uma doutrina sobre a função interna das Forças Armadas no país. ... LEIA MAIS

COMENTÁRIO DO GENERAL GILBERTO SERRA PUBLICADO HOJE, 24/11/2011

PAINEL DO LEITOR
Forças Armadas
No artigo "Papel indefinido" ("Poder", 2011), o preclaro jornalista Janio de Freitas especifica a "necessidade de ser enfrentada a falta de uma doutrina sobre a função intena das Forças Armadas do país", declarando a seguir que "o Exército se recusou a participar das operações com força de apoio e evidenciou o desejo de retirar-se do Complexo do Alemão". Ocorre que, na legislação, nada impede que as Forças Armadas sejam empregadas na defesa interna.
O que ocorre é que falta decisão polítca para determinar a intervenção federal no Estado que não consiga solucionar seus problemas internos, inclusive os que se referem à segurança pública. As Forças Amadas não são, na realidade, para serem utilizadas de forma não constitucional como forças de apoio.
Não é o Exército que não está preparado; são, em alguns casos, os Estados que não conseguem se organizar para resolver seus problemas internos.
GILBERTO SERRA, general de brigada reformado
(Campinas, SP)


LEIA MAIS:

A propósito do que disse Janio de Freitas, segue um artigo meu sobre o emprego das FA na segurança pública, que foi publicado no "Estadão" em 13 de dezembro de 2010, no "Espaço Aberto".
       
 
FORÇAS ARMADAS - A NOVA POLÍCIA NACIONAL

General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva


O emprego das Forças Armadas (FA) na recente crise da segurança pública no Rio de Janeiro foi necessário e oportuno. Era um cenário de extrema dificuldade para o governo estadual garantir a segurança da população, a lei e a ordem em toda capital do Estado e, simultaneamente, enfrentar as gangues na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, como reconheceu o governador fluminense. A situação prenunciava um enfrentamento decisivo com reflexos para a afirmação do próprio Estado nacional, cuja autoridade vem sendo ameaçada, haja vista a progressiva perda de controle sobre algumas áreas do território brasileiro.

Cumpriu-se o previsto na Lei Complementar 97/1999 (alterada pela 117/2004) no que concerne ao emprego das FA na garantia da lei e da ordem, apenas parcialmente, pois não foi transferido o controle operacional dos órgãos de segurança pública a uma autoridade federal e decidiu-se pela manutenção das FA em atividades policiais por cerca de um ano, enquanto a lei estipula emprego episódico e por tempo limitado. Prevaleceu o jeitinho brasileiro, espécie de direito consuetudinário pelo qual se dribla a lei quando há aspirações políticas em jogo. No Brasil, o direito é filho do poder, que o molda a seus interesses quando tem força para tanto.

Atendeu-se a um compreensível clamor popular sem considerar que o cidadão anseia por segurança pública, independente de quem a proporcione. O Estado, âmbito federal e estadual, tem por obrigação corrigir as graves deficiências nos campos da Justiça, Segurança e Assistência Social ao invés de empregar as FA, explorando sua credibilidade, organização e espírito republicano, para cumprir o papel de instituições e corporações ineficazes. O combate ao braço armado da criminalidade requer operações de inteligência e repressão pelos órgãos de segurança pública que saneados, despolitizados e modernizados dispensariam o uso de tropa federal. Porém, a liderança nacional não tem coragem nem vontade de corrigir pontos fracos, caso isso contrarie conhecidos interesses, mesmo ilegítimos, de forças políticas moralmente decaídas, mas influentes.

É preciso entender a gravidade da decisão de empregar as FA internamente, pois elas são a última razão do Estado. Nada pode substituir a vitória como resultado de sua atuação, ainda que haja lamentáveis efeitos colaterais, caso contrário elas e o Estado serão desmoralizados. Aí está o exemplo mexicano. A Força Nacional de Segurança não foi convocada por economia, falta de respaldo constitucional ou pelo possível custo político? A Polícia Militar manterá o regime de um dia de serviço por três de repouso? O controle operacional dos órgãos de segurança pública estaduais, empregados na área em pauta, será exercido pelo comandante da força federal como reza a lei?

A aplicação dos regulamentos disciplinares tem sofrido restrições de autoridades judiciais que, desconhecendo as características da profissão militar, comprometem a hierarquia e disciplina, o que poderá resultar em desvios de conduta em operações dessa natureza. Alguns cidadãos questionam se poderá ocorrer um episódio como o do Morro da Providência. A resposta é sim. Os militares culpados serão julgados, mas a responsabilidade pelo emprego das FA em atividades com indícios de interesse político-partidário, mais uma vez, não será apurada.

Aqui não é o Haiti onde a tropa tem amparo legal para atirar contra homens armados em atitude considerada ameaçadora. Nas outras vezes em que o Exército foi empregado no Brasil, vários militares responderam na justiça por exercerem violência no cumprimento da missão, mesmo de forma legal e legítima. Além disso, suas famílias residentes em áreas de risco sofrem ameaças das gangues.

O êxito dessa operação, mesmo parcial, estenderá o modelo a outras unidades da Federação, com o perigoso desvio das FA da missão principal de defesa da Pátria e a perda de sua identidade. É esse, desde 1990, o propósito dos EUA - mudar a destinação das FA dos países da América Latina. A propósito, o governo é nacionalista no discurso, mas entreguista neste e em outros temas como a questão indígena e o desenvolvimento científico-tecnológico autônomo.

Não basta agir apenas contra o braço armado, poupando fontes de recursos da criminalidade situadas em altas esferas da sociedade e com impunidade garantida. O combate a esse nível superior exige vontade política e liberdade moral, inteligência e repressão, conduzidas pela liderança nacional, Ministérios da Fazenda e da Justiça, Polícia Federal, Gabinete de Segurança Institucional, Banco Central e ministérios públicos.

Há que se analisar o problema olhando-o de fora e abstraindo-se do seu contexto atual. O cenário da segurança pública é parte da crise moral que afeta a sociedade, contamina algumas instituições e se reflete na má qualidade da liderança nacional. Ela não deveria decidir com base em pesquisas de opinião, pois o clamor popular num determinado momento não reflete as verdadeiras e históricas aspirações e necessidades da nação. O nível político deve decidir com base em princípios e valores, não se deixando conduzir apenas por pragmatismo sem idealismo. Soluções imediatistas e paliativas de problemas atuais, sem visualizar suas consequências, serão as sementes de seu agravamento no futuro. Quanto à decisão de manter as FA em operações de segurança pública na capital fluminense, é lícita a dúvida se foi com boa intenção ou por populismo inconsequente, bem como se houve falha no assessoramento, não se descartando a possibilidade de que o interesse por cargos e posições no futuro governo haja contaminado o processo.

O Brasil e suas instituições carecem de estadistas e líderes estratégicos competentes, que tenham ideais dignificantes como razões de viver e pelas quais arrisquem o próprio futuro, que não visem conquistas materiais - bens, cargos e posições - nem as luzes da ribalta, mas que lutem por causas nobres e sirvam lealmente à nação. 

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